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Agenda tributária - 1/2025

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Notícias

15/01/2025 Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária [ leia mais ]

15/01/2025 ICMS/PA: Estado garante incentivos fiscais para 34 empresas instaladas em território paraense [ leia mais ]

15/01/2025 ICMS/PB: Estados regulamentam Convênio ICMS 181/2024 para garantir regularidade na import ... [ leia mais ]

15/01/2025 ICMS/PR: Paraná prorroga isenção de ICMS para insumos médicos de procedimentos complexos [ leia mais ]

15/01/2025 Parada programada para atualização do Ambiente de Produção em 23/01/2025. [ leia mais ]

15/01/2025 Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que rea ... [ leia mais ]

14/01/2025 ICMS/SE: Portaria garante isenção de ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca [ leia mais ]

14/01/2025 ICMS/PB: novas regras para partilha e pagamento do ICMS e IPVA em 2025 [ leia mais ]

14/01/2025 ICMS/GO: Governo implementa novas regras para partilha e pagamento do ICMS e IPVA em 2025 [ leia mais ]

14/01/2025 ICMS/BA: Prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia termina dentro de 20 dias, em 3 de fevereiro [ leia mais ]

14/01/2025 Publicação da Versão 11.0.0 do Programa da ECF [ leia mais ]

14/01/2025 Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Com ... [ leia mais ]

14/01/2025 Obrigações tributárias: atenção aos vencimentos com prazo para amanhã [ leia mais ]

14/01/2025 ICMS/PR: Nova Manutenção Emergencial programada no sistema de Notas Fiscais [ leia mais ]

14/01/2025 ICMS/GO: Goiás incentiva energia limpa com benefício fiscal para biogás e biometano [ leia mais ]

14/01/2025 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação [ leia mais ]

13/01/2025 ICMS/MG: Governo de Minas sanciona lei que permite aumento de recuperação de ativos do E ... [ leia mais ]

13/01/2025 ICMS/ES: Optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de escriturar o Livro Registro ... [ leia mais ]

13/01/2025 Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira [ leia mais ]

13/01/2025 Novo certificado para o ambiente de Testes (Produção Restrita) [ leia mais ]

13/01/2025 Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício [ leia mais ]

13/01/2025 Complemento da NSE 001/2025 [ leia mais ]

10/01/2025 ICM/PI: Governo concede incentivos fiscais a 22 indústrias e agroindústrias em 2024 [ leia mais ]

10/01/2025 Inclusão de novo TA do Mapa [ leia mais ]

10/01/2025 Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025 [ leia mais ]

10/01/2025 Lei proíbe importação de papel, plástico, vidro e metal para reciclagem [ leia mais ]

10/01/2025 Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da porta ... [ leia mais ]

08/01/2025 Marca histórica do agronegócio brasileiro destaca protagonismo na segurança alimentar g ... [ leia mais ]

08/01/2025 ICMS/AC: Retorno do Refis promete fortalecer economia, emprego e renda no Acre [ leia mais ]

08/01/2025 SE: Contribuintes têm até 31 de janeiro para regularizarem débitos de ICMS e não serem ... [ leia mais ]

08/01/2025 Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira [ leia mais ]

08/01/2025 Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025 [ leia mais ]

07/01/2025 Confira as datas de importantes obrigações tributárias a serem cumpridas em janeiro [ leia mais ]

07/01/2025 ICM/MG: Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais é homologado pelo governo federal [ leia mais ]

07/01/2025 CE: Simples Nacional 2025: prazo para solicitar inclusão vai até último dia de janeiro [ leia mais ]

07/01/2025 ICMS/GO: Nova data de pagamento do ICMS começa a valer em fevereiro [ leia mais ]

06/01/2025 ICMS/SP: Prorrogação de Benefícios Fiscais [ leia mais ]

06/01/2025 Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da ... [ leia mais ]

06/01/2025 PEPC: profissionais têm até o dia 31 de janeiro para prestarem contas [ leia mais ]

06/01/2025 ICMS/MG: Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas [ leia mais ]

06/01/2025 ICMS/DF: GDF divulga valores e prazos do Imposto Sobre Serviços – ISS 2025 [ leia mais ]

06/01/2025 ICMS/DF: GDF simplifica obrigações fiscais [ leia mais ]

06/01/2025 ICMS/RS: Atingidos pelas enchentes têm até 30 de abril para solicitar devolução de ICM ... [ leia mais ]

06/01/2025 IPVA/PR: Em vigor: motos de até 170 cilindradas estão isentas do pagamento do IPVA em 2025 [ leia mais ]

06/01/2025 ICMS/BA: Refis ICMS Bahia vai até o dia 3 de fevereiro de 2025 [ leia mais ]

06/01/2025 ICMS/GO: Novas regras para transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo ... [ leia mais ]

06/01/2025 Receita Federal divulga Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada d ... [ leia mais ]

03/01/2025 ICMS/DF: GDF simplifica obrigações fiscais [ leia mais ]

03/01/2025 Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização Fonte: Ag ... [ leia mais ]

03/01/2025 ICMS/RS: ESTADO REGULAMENTA AS OPERAÇÕES ENVOLVENDO OPERADOR LOGÍSTICO [ leia mais ]

02/01/2025 MEI - atualização de valores devidos em 2025 [ leia mais ]

02/01/2025 Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e co ... [ leia mais ]

02/01/2025 Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025 [ leia mais ]

02/01/2025 Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líq ... [ leia mais ]

02/01/2025 Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio [ leia mais ]

02/01/2025 ICMS/DF: Contribuição de iluminação e taxa de limpeza pública são reajustadas em 4,8 ... [ leia mais ]

02/01/2025 IPVA/SP: Sefaz-SP regulamenta Lei que garante isenção de IPVA para veículos menos polu ... [ leia mais ]

02/01/2025 ICMS/CE: Primeira Agenda Tributária de 2025 está disponível no portal da Sefaz-CE [ leia mais ]

02/01/2025 ICMS/MT: Mato Grosso tem a menor alíquota de ICMS do país para o etanol hidratado [ leia mais ]

02/01/2025 Mapa celebra renovação do PACIC e reforça parceria com o México para exportação de a ... [ leia mais ]

02/01/2025 ISS/PORTO ALEGRE: DTE-POA (Domicílio Tributário Eletrônico) [ leia mais ]

02/01/2025 Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação [ leia mais ]

31/12/2024 Anvisa seleciona autoridades estrangeiras prioritárias para fortalecer confiança regulat ... [ leia mais ]

31/12/2024 Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação ... [ leia mais ]

30/12/2024 ICMS/RS: Governo extingue Fator de Ajuste da Fruição a partir de 2025 [ leia mais ]

30/12/2024 Empresas do comércio exterior são autuadas em R$ 12 mi por falta de comprovação da exp ... [ leia mais ]

30/12/2024 Nota conjunta MAPA/MDIC/MRE sobre investigação anunciada pelo Ministério do Comércio d ... [ leia mais ]

30/12/2024 Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais [ leia mais ]

30/12/2024 MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA GERAL DE ICMS PARA 2025 [ leia mais ]

30/12/2024 ICMS/MG: Evento Pedido de Prorrogação [ leia mais ]

30/12/2024 ICMS/DF: Receita do DF apreende 11,5 mil garrafas de vinho com notas ilegais [ leia mais ]

30/12/2024 ITBI/DF: Governo do Distrito Federal sanciona lei que reduz alíquotas do ITBI [ leia mais ]

30/12/2024 Contribuição de iluminação e taxa de limpeza pública são reajustadas em 4,84% para 2025 [ leia mais ]

30/12/2024 ICMS/SP: Bilhetes do primeiro sorteio de 2025 da Nota Fiscal Paulista já estão disponí ... [ leia mais ]

30/12/2024 IPVA/RS: Segunda-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2025 com descontos mais ... [ leia mais ]

30/12/2024 ICMS/RN: Fazenda Estadual notifica contribuintes do Simples por indícios de omissão de r ... [ leia mais ]

30/12/2024 IPVA/RJ: DARJ para pagamento do IPVA 2025 será liberado em 8 de janeiro [ leia mais ]

30/12/2024 IPVA/MT: IPVA 2025 terá vencimento com base no final da placa e descontos para pagamento ... [ leia mais ]

30/12/2024 IPVA/GO: Inscritos no CADIN têm até dia 30 para regularizar pendências e obter desconto ... [ leia mais ]

30/12/2024 ICMS/GO: Governo de Goiás unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS a partir de 2025 [ leia mais ]

30/12/2024 ICMS/AC: Sefaz está implementando novo sistema eletrônico para modernizar processos admi ... [ leia mais ]

30/12/2024 STF suspende lei do Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agro ... [ leia mais ]

30/12/2024 Sancionada com veto lei que endurece regras do BPC [ leia mais ]

30/12/2024 Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência acaba hoje [ leia mais ]

30/12/2024 Receita paga hoje lote da malha fina do Imposto de Renda [ leia mais ]

27/12/2024 ICMS/RS: destaca isenção de produtos da cesta básica da cobrança de ICMS [ leia mais ]

27/12/2024 EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74 [ leia mais ]

27/12/2024 Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores [ leia mais ]

26/12/2024 ICMS/DF: Governo do Distrito Federal sanciona lei que reduz alíquotas do ITBI [ leia mais ]

26/12/2024 ICMS/SE: Secretaria da Fazenda divulga índices de rateio do ICMS para os municípios em 2025 [ leia mais ]

26/12/2024 ICMS/SP: ICMS das vendas de dezembro poderão ser divididos em duas parcelas [ leia mais ]

26/12/2024 ICMS/RS: Devolve ICMS Linha Branca: atingidos pelas enchentes têm até 31 de dezembro par ... [ leia mais ]

26/12/2024 ICMS/RS: Governo confirma isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros [ leia mais ]

26/12/2024 ICMS/PI: Secretário Emilio Júnior esclarece alterações tributárias e destaca isençã ... [ leia mais ]

26/12/2024 ES: Opção pelo Simples Nacional para 2025 deve ser solicitada de 02 a 31 de janeiro [ leia mais ]

26/12/2024 MTE divulga dados do Novo CAGED de novembro nesta sexta-feira (27) [ leia mais ]

26/12/2024 Partido questiona no Supremo aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central [ leia mais ]

26/12/2024 Presidente Lula sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos [ leia mais ]

26/12/2024 Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios [ leia mais ]

26/12/2024 ICMS/SP: PARCELAMENTO DE ICMS A VAREJISTAS [ leia mais ]

24/12/2024 ICMS/BA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – METODOLOGIA DE CÁLCULO [ leia mais ]

24/12/2024 ICMS/RJ: Últimos dias para contribuintes de ICMS que exercem atividades sujeitas ao contr ... [ leia mais ]

24/12/2024 Publicação da Versão 10.2.3 do Programa da ECD [ leia mais ]

23/12/2024 Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em julho de 2025 [ leia mais ]

23/12/2024 Ambiente de Produção da NFCom (Atualizado!) [ leia mais ]

23/12/2024 Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA [ leia mais ]

23/12/2024 Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda [ leia mais ]

23/12/2024 IPVA/GO: Calendário do IPVA define 15 de janeiro para desconto único e inicio do parcela ... [ leia mais ]

23/12/2024 IPVA/MG: Governo de Minas sanciona lei que altera cobrança do IPVA para fevereiro [ leia mais ]

23/12/2024 ICMS/SP: RETIFICAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE GIA E SPED FISCAL – TAXA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 [ leia mais ]

23/12/2024 ICMS/RS: APURAÇÃO EM SEPARADO PARA CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS [ leia mais ]

23/12/2024 ICMS/TO: Governo do Tocantins prorroga adesão ao Refis para 15 de janeiro e pagamento at� ... [ leia mais ]

23/12/2024 ICMS/PR: Paraná retira sucos naturais e sorvetes do regime de Substituição Tributária [ leia mais ]

20/12/2024 ICMS/MG: Secretaria de Fazenda faz ‘revogaço’ de normas para simplificar e modernizar ... [ leia mais ]

20/12/2024 STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência ... [ leia mais ]

20/12/2024 Cronograma migração das importações para o Portal Único - primeiro semestre de 2025 [ leia mais ]

20/12/2024 Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep [ leia mais ]

20/12/2024 Plenário aprova dedução fiscal para bancos [ leia mais ]

20/12/2024 ICMS/PR: EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO ROL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA [ leia mais ]

20/12/2024 ICMS/PR: ESTADO CRIA CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ERVA MATE [ leia mais ]

20/12/2024 ICMS/RS: ESTADO CRIA A GIA-AUTOMÁTICA [ leia mais ]

20/12/2024 ICMS/MG: Tributação na transferência de mercadoria': Contribuinte deve ficar atento aos ... [ leia mais ]

20/12/2024 Câmara aprova projeto sobre dedução fiscal de instituições financeiras [ leia mais ]

20/12/2024 Limite de eventos de movimento no ambiente de testes [ leia mais ]

20/12/2024 Projeto que define local de cobrança de ISS sobre guincho segue para a Câmara [ leia mais ]

20/12/2024 Vai à sanção criação de adicional da CSLL para multinacionais instaladas no Brasil [ leia mais ]

19/12/2024 ICMS/PI: Refis 2024 é prorrogado e contribuintes terão até o dia 30 de dezembro para re ... [ leia mais ]

19/12/2024 ICMS/PB: Governador assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento ... [ leia mais ]

19/12/2024 ICMS/PR: De trigo a painéis de madeira: Paraná prorroga benefícios fiscais para incenti ... [ leia mais ]

19/12/2024 ICMS/SC: APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES EM PORTOS DE OUTRAS UF É PR ... [ leia mais ]

19/12/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa [ leia mais ]

19/12/2024 MDIC edita portaria para regulamentar a autocertificação para exportação [ leia mais ]

19/12/2024 Aprovada no Senado tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais [ leia mais ]

19/12/2024 ICMS/MG: Contribuinte tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação ... [ leia mais ]

19/12/2024 ICMS/AC: Governo do Acre facilita acesso ao benefício de redução de ICMS para bares, re ... [ leia mais ]

19/12/2024 IPVA/CE: IPVA 2025 terá redução média de 2,45%; confira calendário de pagamentos [ leia mais ]

19/12/2024 ICMS/MA: Arquivos da DIEF de novembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/12 [ leia mais ]

19/12/2024 Receita Federal e B3 anunciam ferramenta inédita para calcular imposto de renda [ leia mais ]

19/12/2024 Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a pa ... [ leia mais ]

19/12/2024 Senado aprova regras de prevenção e solução consensual de conflitos tributários [ leia mais ]

19/12/2024 Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025 [ leia mais ]

19/12/2024 NOVA FUNCIONALIDADE: RESTITUIÇÃO DE VALORES DA CVE [ leia mais ]

18/12/2024 ICMS/MG: Regras de tributação para transportadores de cargas serão alteradas a partir d ... [ leia mais ]

18/12/2024 Programa Gerador da Dmed 2025 disponível para download [ leia mais ]

18/12/2024 Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta de déficit fiscal zero [ leia mais ]

18/12/2024 ICMS/PI: Publicado decreto que trata sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias [ leia mais ]

18/12/2024 Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024 [ leia mais ]

18/12/2024 Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais [ leia mais ]

18/12/2024 Aprovado acordo entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação [ leia mais ]

18/12/2024 Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária [ leia mais ]

18/12/2024 Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de ... [ leia mais ]

18/12/2024 ICMS/SC: ESTADO PERDOA DÍVIDA DE ATÉ R$ 50,00 DOS CONTRIBUINTES CATARINENSES [ leia mais ]

18/12/2024 ICMS/SC: CBENEF PRORROGADO PARA 01.02.2025 [ leia mais ]

17/12/2024 Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025 [ leia mais ]

17/12/2024 Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF [ leia mais ]

17/12/2024 Projeto aprovado em comissão muda tributação de mercadoria trocada em rede franqueada [ leia mais ]

17/12/2024 RS: PISO REGIONAL É REAJUSTADO NO ESTADO [ leia mais ]

17/12/2024 ICMS/RS: TRIBUTAÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OVOS A PARTIR DE 01.01.2025 [ leia mais ]

17/12/2024 ICMS/MA: Sefaz vai cobrar ICMS e IPVA sonegados por irregularidade na concessão de alvar� ... [ leia mais ]

17/12/2024 Manual do desenvolvedor V2.2 [ leia mais ]

17/12/2024 Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir d ... [ leia mais ]

17/12/2024 STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência [ leia mais ]

17/12/2024 'Imposto do pecado': veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação [ leia mais ]

17/12/2024 Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033 [ leia mais ]

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